prazos

soube na manif que lhe deram 6 meses para regularizar a situação. é uma boa notícia este prazo. espero que corra bem.

os animais não são coisas

os animais não são coisas – dizia o nome da sessão. apressei-me a explicar a questão no código civil: os animais são coisas. coisas móveis. é giro ver a reação das pessoas.

mas também expliquei que se estivessemos na áustria ou na alemanha, por exemplo, a resposta seria diferente: nestes lugares, o código civil diz que os animais não são coisas. apesar de, em tudo o que não tenham de específico, seguirem também o regime das coisas móveis. pura semântica? importância simbólica? pode ser diferente? há outras maneiras de encarar?

falamos ainda de vários exemplos, também na suíça e frança – para além dos países já citados – sobre questões acauteladas nos seus códigos civis, com algumas fugas para o código penal e processo executivo. antes disso também pensar em personalidade, direitos, capacidade de gozo vs capacidade de exercício e mais uma dúzia de coisas que não vou colocar aqui. aliás, até kelsen apareceu.

enfim, depois que vi que tinha corrido bem achei delicioso ter aceite este desafio que à última da hora me bateu à porta para o socialismo 2012, numa semana doida que, inclusive e de repente, foi quase totalmente monopolizada pela pesquisa televisiva. é bom isso de refletir e de pôr em causa.

indignidades

de um ponto de vista pessoal não há forma mais gratificante de voltar a um tribunal do que a da semana passada, apesar do processo em si ser tão difícil. ficam as intervenções de urgência – porque só isso me foi pedido. a mais leve das medidas de coação – a inevitável: o tir. e fica também ter conseguido contrariar alguns zelos excessivos dos órgãos repressivos do estado, antes do interrogatório, pouco dignos e totalmente inaceitáveis contra alguém que não cometeu nenhum crime e cujas únicas condutas que estão em jogo é ser pobre, estar desempregado, ser estrangeiro e o seu processo de regularização ter ficado pendente há um ano atrás por faltar um papel. há quem denuncie uma pessoa assim. e há quem prenda. há quem tente ajudar.

estive pensando nas vezes em que fui de urgência para tribunais ou esquadras. todas tão parecidas. uma delas estava numa feira do livro à noite, uma no fim de uma festa do 25 de abril. sexta foi diferente, estava a trabalhar. todas as vezes nas quais fui as pessoas não precisavam de estar ali.